Consolidação

Para treinar para o teste de amanhã, decidi responder a uma pergunta do Exame Nacional de 2007, 2ª Fase, do Grupo I, pergunta 1.

No pós-guerra, a situação económico-financeira da Primeira República era deveras preocupante. Explique-se o estado das finanças públicas e, posteriormente, a problemática social.

Era observável uma forte crise, para a qual contribuíram o défice orçamental e o crescimento acelerado da dívida pública, tal como a desvalorização monetária. Independentemente, a desvalorização ocorreu graças à inflação galopante e à fuga de capitais. Observa-se que a participaçãoi na I Guerra Mundial foi o culminar de toda a crise: resultando num considerável número de mortos e mutilados, fez reduzir a população activa. Logo, menos população trabalhava nos sectores primário, secundário e - com reduzíssima relevância - no terciário.

Como tal, a referida participação resultou em racionamentos, numa forte especulação no mercado financeiro português e, ainda, num aumento da dívida externa. Tal como o gráfico do documento 1 "Custo de vida, salários e preços em Portugal (1914-1926)" mostra, deu-se também um incremento do custo de vida, tendo em conta que os salários não acompanhavam a subida dos preços e ainda diminuíam com as grandes desvalorizações. Pela análiase do gráfico, é possível concluir que desde 1914 - data de início da Primeira Grande Guerra -, o custo de vida e os preços por grosso aumentaram até 1924, sendo, respectiva e aproximadamente, 2400% e 3250%. Depois de 1924, o custo de vida e os preços por grosso, diminuem ligeiramente e os salários aumentam a igual ritmo.

Por conseguinte, a sociedade portuguesa demonstra um forte descontentamento. Os assalariados e as classes médias estavam ameaçados pela crescente taxa de desemprego. Seguidamente, a situação das classes populares: vivam na miséria, graças ao facto dos seus empregos não terem protecção social e de estarem expostos à exploração do patrono. Logo, renasce o sindicalismo português, com uma intensa vaga de greves e de manifestações, por vezes violentas, durante os anos de 1919 e 1920. Quanto à Igreja, contestava o anti-clericalismo e o carácter ateísta da República, com o apoio da mentalidade conservadora e católica do país agrário que era Portugal. Por último, os proprietários capitalistas criticavam o excessivo carácter popular da legislação republicana: receosos da greve e da ameaça bolchevique, anseavam por um governo forte.

Primavera Marcelista - Impacto da Guerra Colonial

A presença colonial em África deixa de ser afirmada como uma "missão histórica" ou questão de "independência nacional" para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações brancas aí residentes.

Durante a governação de Salazar, tinha sido promovida a emigração para as províncias para validar, de alguma forma, a tese do luso-tropicalismo. Logo, Marcello Caetano, para continuar a iludir a comunidadade internacional, afirma a importância de defender as populações portuguesas que tinham emigrado. Dado o novo carácter da colonização portuguesa, já se admite o princípio da autonomia progressiva. Concede-se o título honorífico de Estado a Angola e a Moçambique, que são dotadas de governos, assembleias e tribunais próprios, mesmo que dependentes de Portugal.

O principio da autonomia progressiva foi consagrado na Constituição, em 1971. Contudo, quase nada fora alterado para os movimentos independentistas e para a conjuntura internacional que lhes era favorável.

A guerra continuava, à medida que o isolamento internacional de Portugal se acentuava, que era confirmado pela recepção dos dirigentes dos movimentos de libertação pelo Papa Paulo VI. Traduzir-se-ia numa humilhação excepcional da administração colonial portuguesa. Para além disso, as manifestações de protesto que envolveram a visita de Marcello Caetano a Londres (1973), depois da comunidade internacional ter  tomado conhecimento dos massacres que o exército português cometera em Moçambique Por último, o isolamento confirma-se com a declaração unilateral da Guiné-Bissau, em 1973, e com o seu reconhecimento da ONU.

Internamente, a população portuguesa toma conhecimento das denúncias da injustiça da guerra e apela à resolução diplomática do conflito, mesmo com a actuação da censura. Os estudantes  formam  fortes movimentos de oposição à guerra e acentuam-se as fugas à incorporação militar. A Igreja Católica também esteve envolvida, pelo facto de grupos de católicos progressistas terem organizado manifestações públicas de condenação da guerra e de reconhecimento dos povos africanos à autodeterminação. A iniciativa mais marcante foi a vigília na capela do Rato, em 30 de Dezembro de 1972, os deputados da ala mais liberal da Assembleia Nacional protestam contra a guerra, abandonando o Parlamento.

No início de 1974, a alta hierarquia militar, perante a iminência da derrota portuguesa, concretamente o general Spínola denuncia a falência da solução militar, pela publicação do seu livro Portugal e o Futuro.

Constata-se que as manifestações contra o conflito nas províncias ultramarinas tiveram várias frentes. Não se restringiram exclusivamente ao povo, mas incluíram a Igreja Católica, que era um dos maiores alicerces da ditadura portuguesa, e os próprios militares, que, em África, tinham entrado em contacto com outras mentalidades.

Primavera Marcelista - Reformismo político não sustentado

Em 1968, mediante a intensificação da oposição interna e das hostilidades internacionais, o afastamento de Salazar aparentava abrir as portas à democratização democrática.
Marcello Caetano fica com o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, subordinando a sua acção política ao princípio de renovação na continuidade. Significa que tinha em vista conciliar os interesses políticos dos sectores conservadores com as crescentes exigências de democratização do país, isto é, continuidade para uns, renovação para outros.
A primeira fase da acção governativa de Marcello Caetano chamou-se Primavera Marcelista, na qual foi clara alguma dinâmica reformista do regime.
Houve alguma descompressão na repressão policial e na censura, tendo-se permitido o regresso de alguns exilados políticos. A PIDE recebe o nome de DGS - Direcção-Geral de Segurança e o partido da União Nacional recebe o nome de Acção Nacional Popular. O partido abre-se a novas sensibilidades políticas, salientando-se o aparecimento de uma jovem geração de deputados a favor da liberalização do país. Foi concedido o direito de voto às mulheres alfabetizadas, legalizaram-se os movimentos não-comunistas opositores ao regime, tendo sido autorizados para consultarem os cadernos eleitorais e para fiscalizarem as mesas de voto, nas eleições de 1969. Ou seja, o sufrágio já não era tão restrito, caminhando cada vez mais para a universalidade e o processo eleitoral passava a ter, na teoria, condições para ser justo e com um carácter legitimamente democrático. Durante o mandato de Marcello Cateano, a oposição organiza alguns congressos, alcançando relativo sucesso na denúncia do carácter antidemocrático do regime, mesmo com a vigilância e com a repressão policial. Dá-se início a uma reforma no sistema de ensino na pessoa do Ministro Veiga Simão.
Porém, Marcello Caetano cedo evidencia ter esquecido a evolução e ter passado a privilegiar a continuidade. Com a influência do Maio de 1968, em França, surge o movimento de contestação estudantil, em 1969. O movimento grevista estende-se ao sector laboral, com manifestações de rua em apoio aos movimentos eleitorais de esquerda e fazendo represálias à guerra colonial. O regime admite que exagerou na sua tentativa de liberalização do regime.
Consequentemente, o Governo Central dá início a um violento ataque aos movimentos eleitorais, que eram a Comissão Democrática Eleitoral de Unidade Democrática ( a oposição esteve inicialmente concentrada no Movimento de unidade Democrática. Com Marcello Caetano a substituir António de Oliveira Salazar, verifica-se uma tentativa da oposição em participar nas eleições, dado que se fragmentou numa grande multiplicidade de partidos políticos).
contudo, a oposição não elege nenhum deputado e as eleições foram novamente alvo de fraude. O imobilismo político verificado em 1945 repetia-se: a Assembleia Nacional persistia dominada pelos eleitos na lista do regime, incluindo uma ala liberal de jovens deputados cuja voz era abafada pelas forças conservadoras, acabando lentamente por abandonar a Assembleia.
Como tal, há uma intensificação da repressão policial e as detenções políticas registaram um incremento. Para além disso, é ainda relevante referir que, mediante a consolidação da contestação estudantil - surgimento de vários grupos marxistas-leninistas -,as associações estudantis são encerradas e as universidades são invadidas pelos "Gorilas" (polícia recrutada entre ex-combatentes nas tropas de elite).
Há uma intensificação das denúncias internacionais da injustiça da Guerra Colonial, a oposição reorganiza-se com a formação do Partido Socialista - aproximava-se do PCP na exigência de democratização do país -, os movimentos clandestinos armados intensificam as acções violentas.

A questão colonial

Quando a ONU reconhece o direito à autodeterminação e à independência dos povos submetidos à colonização e quando as grandes potências coloniais iniciam o processo de negociação de independência das suas possessões coloniais, Portugal evidencia sérias dificuldades em manter a política colonial, consequente da publicação do Acto Colonial.

A "mística imperial" mostrava-se ultrapassada na explicação da política colonial do Estado Novo. António de Oliveira Salazar  tinha de encontrar novas soluções para poder afirmar a vocação colonial portuguesa, recusando eventual cedência às crescentes pressões internacionais.

A grande solução encontrada foi a tese do luso-tropicalismo. Gilberto Freire, seu autor, defendia que a população portuguesa demonstrava uma surpreendente capacidade de adaptação às regiões tropicais. Nelas, dada a ausência de convicções racistas, os portugueses entregavam-se à miscigenação e à fusão de culturas. 

Esta tese passa a justificar a vocação colonial de Portugal. De acordo com a qual, a presença portuguesa em África tinha características singulares, não podendo exclusivamente ser considerado um colonialismo com interesses económicos, tal como a presença das maiores potências europeias. Em última instância, confirmava a ideia que estava também presente no Acto Colonial, um dos grandes alicerces do Estado Novo.

A presença portuguesa em África era, consequente e essencialmente, uma manifestação da extensão a outros continentes, da histórica missão civilizadora de Portugal. 

Dado que esta tese apenas justificava teoricamente o colonialismo, era preciso clarificar juridicamente as relações da metrópole com os respectivos espaços coloniais.

Assim sendo, Salazar revoga o Acto colonial, aquando da revisão constitucional de 1951 - quando já tinha iniciado a descolonização internacional. Como tal, insere o estatuto colonial, pelo Acto Colonial abrangido, na Constituição. A globalidade do território português estava abrangido por igual lei fundamental.

Logo, o conceito colónia  é substituído pelo de província, assim como o de Império Português é ultrapassado pelo de Ultramar Português.

A Constituição apresenta assim os espaços ultramarinos enquanto legítimas extensões do território continental. O Estado Novo era, por conseguinte, um Estado quer pluricontinental - abarcava dois continentes - e multirracial - as populações tinham duas raças, a caucasiana e a negra.

Institucionalmente, Portugal já não tinha colónias. A contestação internacional não seria lógica, considerando que, ao invés de colónias, tinha províncias. Era com base neste argumento que a diplomacia portuguesa não prestava quaisquer informações acerca destes territórios. A situação foi particularmente sentida a partir do momento em que Portugal se torna num estado-Mmembro da ONU.

Após a eclosão das primeiras revoltas em Angola e da invasão de Goa, Damão e Diu, pelos exércitos da União Indiana, evidenciam-se algumas divergências quanto às posições a tomar no Ultramar

Os sectores mais conservadores defendiam a integração plena e incondicional das províncias ultramarinas no Estado português. Logo, verificava-se uma resistência armada à luta, encarada como terrorista, entretanto iniciada pelos movimentos independentistas.

Antagonicamente, a oposição, os altos quadros da hierarquia militar, assim como alguns dos membros do Governo previam as dificuldades humanas e materiais em manter uma guerra com três frentes. Assim, propunham que fosse gradualmente concedida a autonomia, que, independentemente, resultaria na constituição de uma formação de Estados, tal como o que ia sendo tentado pelas grandes potências coloniais. Era a tese federalista e os seus defensores pediram inclusive ao Presidente da República, Américo Tomás, que destituísse o actual Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.

A tese de Salazar saía reforçada, ordenando ao exército português que avançasse para Angola rapidamente e em força.

A guerra da libertação iniciou no Norte de Angola, em Fevereiro de 1961, depois das primeiras investidas contra a presença portuguesa, canalizadas pela UPA/FNLA (União das Populações do Norte de Angola e, mais tarde, Frente Nacional de Libertação de Angola). A rebelião ganha outra força militar com a entrada dioMPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), apoiado pela URSS. A partir de 1966, os combates alargam-se à totalidade do território angolano, com o aparecimento do UNITAC (União Nacional para a ndepend~encia Total de Angola).

Na Guiné, em 1963, inicia a luta anticolonialista, na acção do PAIGG (Partido Africano para a Libertação de Guiné e Cabo Verde). Constata-se que a guerrilha alcança a total libertação de importantes territórios com a proclamação unilateral da independência já no ano de 1973.

Em Setembro de 1964, a guerrilha alarga-se a Moçambique, com a acção da FRELIMO (Frente da Libertação de Moçambique).

As três frentes de batalha foram suportadas por 40% do orçamento de Estado. Resultaram em 8 000 mortos e em 100 000 mutilados, resultando numa forte diminuição da população activa, trazendo ainda mais consequências nefastas para a economia portuguesa. Mesmo que surpreendesse a comunidade internacional, a intensificação das suas pressões e o isolamento a que o país era votado iriam inevitabilizar a ced~encia mediante o processo descolonizador.
Em 1955, com a entrada de Portugal nas Nações Unidas, o Governo Fascista português continuava a ser favorável a uma política de reforço da autoridade portuguesa nos espaços ultramarinos. Salazar recusava totalmente qualquer negociação que viesse a questionar tal autoridade. Não seriam feitas quaisquer cedências à crescente pressão internacional.
Consequentemente, a ONU, sob fortes pressões dos países do Terceiro Mundo, começa a abordar a questão do colonialismo português. A questão torna-se ainda mais relevante quando Portugal tem a habilidade de denominar as colónias de províncias ultramarinas, para não ter que se submeter à Carta das Nações Unidas.
A ONU rejeitou a tese plurirracial e pluricontinental, que não era totalmente comprovada com o exercício efectivo da cidadania nacional pelas comunidades indígenas, e condenou consecutivamente a atitude colonialista portuguesa. Sendo assim, aprovou sucessivas resoluções que tinham em vista pressionar Portugal à dar início real à descolonização.
A condenação internacional atingiu o seu apogeu com a aprovação da Resolução 1514, que confirmava as possessões portuguesas plenamente inseridas no conceito de colónia definido na Carta da ONU.
Salazar via-se obrigado a considerar as aspirações políticas das populações locais e a estimular o desenvolvimento das suas instituições, para reconhecer a respectiva autodeterminação e independência. Por continuar a manter a posição de considerar que o assunto não dizia respeito a Portugal e dado que considerava que as crenças da ONU relativamente às províncias ultramarinas formavam ingerência nos assuntos internos do Estado, a delegação portuguesa absteve-se. Assim, os movimentos independentistas ficam legitimados, pela comunidade internacional, para recorreram ao material bélico.
Houve, desta forma, uma intensificação das pressões internacionais, incluindo os EUA e o consequente isolamento de Portugal nas várias instituições internacionais, que Salazar aceita, respondendo com a política do orgulhosamente sós.

Industrialização e a urbanização

Industrialização

Insere-se na resposta à convicção, por parte de alguns detentores de capital, de que o verdadeiro motor do sistema económico nacional se deveria basear no crescimento industrial. Graças aos tradicionais países fornecedores de Portugal, como se tinham envolvido na Segunda Grande Guerra, os abastecimentos tornaram-se precários, incrementando a penúria e a carestia. A referida crença ganha consistência à medida que a agricultura evidencia uma crise, pela incapacidade de responder à procura interna.

O surto industrial português pode ser dividido em três fases: a primeira desde 1950 até 1965; a segunda, a partir de 1965; a terceira, a partir de 1968 até ao 1973.

Desde os anos 50 até meados da década posterior, o desenvolvimento do sector industrial inseria-se na política económica tanto nacionalista como autárcica, definida na Lei do Fomento e Reorganização Industrial - promulgada em 1945 (Portugal persistia na procura da autarcia, colocando-a à margem da economia mundial, mais especificamente, a do bloco capitalista). Esta política estava submetida a regras de condicionamento e também ao propósito de substituição das importações por produtos nacionais.

Em 1948, Portugal assina o pacto da OECE. Assim, receberia ajudas fiunanceiras pelo Plano Marshall. A participação na OECE resultou na elaboração dos Planos de Fomento, que, sem dúvida alguma, caracterizaram a política de desenvolvimento do Estado Novo.

O I Plano de Fomento, de 1953 até 1958, dava prioridade à criação de infra-estruturas para que os sectores eléctrico - com as abarragens, não se importaria petróleo -, dos transportes e das comunicações fossem desenvolvidos. Constata-se que pretendia um equilíbrio entre o sector primário e secundário.

Já no II Plano, que teve a duração dos seguintes cinco anos, se investiram maiores quantidades de capital, levando a resultados mais significativos. Coincidiu com o início da política de fomento económico das colónias e com a integração de Portugal na economia internacional. A indústria mais privilegiada foi a indústria pesada ou transformadora de base, consideranda estruturante do desenvolvimento económico. Pela primeira vez, a política industrializadora é assumida sem reservas: a agricultura é subordinada à indústria que, na teoria, sofreria os efeitos positivos da industrialização.

Na segunda fase do processo, a partir de 1965, as grandes opções da política económica eram a abertura ao mercado internacional e o reforço da economia privada. Foram clarificadas com o Plano Intercalar de Fomento - 1965/67. A concorrência externa, que derivara da integração de Portugal na economia internacional, mostra ao Governo o desajustamento total do condicionamento da agricultura. Logo, houve uma total inversão da política de autarcia. Terminara efectivamente o ciclo conservador e ruralista de Salazar, permitindo a afirmação de novas opções para os sectores económicos, defendidas por jovens políticos, entre os quais, com acrescida significância, o professor Marcello Caetano.

Marcello Caetano fora nomeado para Presidente do Conselho de Ministros no ano de 1968. Viria a lançar o III Plano de Fomento, que duraria até 1973. Tinha reconhecido que a ausência de técnicas e de mão-de-obra minimamente especializada seriam ebtraves ao avanço industrial. Quanto ao III Plano, confirmou a internacionalização da economia portuguesa, o desenvolvimento da indústria privada enquanto sector dominante, o crescimento do sector terciário e consequente urbanização. Tinha uma orientação completamente distinta das restantes: sobressaltava o normal funcionamento da concorrência, tal como do mercado; a concentração empresarial, uma exaustiva política de exportações; a captação de investimentos estrangeiros.

Vingava pela primeira vez no Estao Novo a livre concorrência. Os investimentos estrangeiros demonstraram ser geradores de emprego e portadores de tecnologias mais avançadas, que favoreciam um incremento considerável na produtividade.

O III Plano trouxe uma grande consequência interna: deu-se a constituição dos grandes grupos económicos, ao considerar os estímulos dados aos empresários capitalistas - os grandes suportes do regime - e o apoio dado às grandes concentrações industriais.

Surto urbano

O surto industrial traduziu-se em modificações sociais: registou-se, inevitavelmente, um crescimento do sector terciário e uma progressiva urbanização, que acabou por absorver uma parte do êxodo rural.

Em 1970, mais de três quartos da população portuguesa vivia nas cidades. Aproximadamente metade dessa população vivia em cidades com mais de 10 000 habitantes. No terceiro quartel do século passado, viveu-se, em Portugal, o fenómeno que caracterizara a generalidade da Europa no séc. XIX.

As cidades entre Braga e Setúbal, onde se concentravam as maiores indústrias e serviços, crescem, considerando que aumentaram os seus efectivos populacionais, particularmente nas periferias.

As populações, provenientes das áreas rurais, eram incapazes de suportar o elevado pagamento das habitações no centro das cidades. Como as habitações nas periferias eram mais baratas, era lá que residiam as populações, pelo menos, a maioria.

A expansão urbana não viu serem construídas as precisas infra-estruturas, para uma população com diminutos recursos financeiros. Estavam ausentes as habitações sociais, estruturas sanitárias e uma rede de transportes eficiente. Para além disso, era evidente a falta de estruturas de saúde, de educação e de abastecimento.

Essa falta de estruturas levou a aum aumento de construções clandestinas, que fizeram proliferar os bairros-de-lata. Degradaram a qualidade de vida substancialmente, aumento a marginalidade.

O urbanismo teve ainda outras consequências. Registou-se a expansão do sector terciário, um maior acesso ao ensino e aos meios-de-comunicação.

Estava constituída uma população numerosa e minimanete escolarizada, preparada para uma futura participação nas questões sócio-políticas. O conservadorismo - imagem de marca desta ditadura - deu, gradualmente, lugar a uma mentalidade cosmopolita e arrojada. Mesmo que dentro de limites determinados, Portugal integrava-se nos padrões de comportamento europeus.

Situação política em Portugal até à Primavera Marcelista

Imobilismo político

Em 1945, com a vitória dos Aliados, que representavam o liberalismo democrático, na 2ª Guerra, aparentavam estar reunidas as condições para que Salazar desse início à democratização de Portugal. Caso não o fizesse, no mínimo para iludir a comunidade internacional, havia uma forte probabilidade de o regime desabar.

Como tal, o ditador demonstra interesse em renovar a imagem do regime. A Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado recebe a denominação Polícia Internacional de Defesa do Estado. Antecipou a revisão constitucional, para introduzir o sistema de eleição dos deputados por círculos eleitorais, em vez de um só. Seguidamente, dissolve a Assembleia Nacional e convoca novas eleições.

Contudo, a estrutura da nova política e a actuação do Governo eram contraditórias, considerando que não eram visíveis as alterações e que as novas eleições em nada diferenciavam das anteriores. Não eram dadas condições aos partidos candidatos para que desenvolvessem a asua acção política junto do eleitorado. somava-se a não actualização dos cadernos eleitorais e apenas eneles constarem uma minoria de recenseados. Ainda quanto às eleições, as campanhas eram sucessivamente controladas pela PIDE e os resultados consecutivamente manipulados.

Para não colaborar com o sistema e não legitimar o que considerava ser uma farsa, a oposição desistia à boca das urnas. O anúncio do carácter democrático das eleições apenas era útil para dar cumprimento à Constituição e para iludir a opinião pública internacional.

A "abertura" política favoreceu indubitavelmente uma diminuição radical da clandestinidade das forças da oposição, sendo que a polícia política não cessava a sua acção: as perseguições, a prisão, os despedimentos públicos e o exílio aumentaram.

A feição anti-comunista apelava ao agrado das democracias ocidentais. Os EUA e a Inglaterra apoiaram mesmo o regime português, confirmando-se com a aceitação de Portugal enquanto membro da NATO e da ON U.

Início da oposição democrática

A contestação do regime teve dois momentos. Perante a certeza de que o Decano dos Ditadores, assim chamado pela revista Times, não pretendia realmente iniciar a liberalização do regime, as forças congregadas na oposição dão início à luta organizada contra o regime.

O primeiro momento é referente a Outubro de 1945. Constituíra-se, de forma inédita, enquanto uma forma de oposição democrática, o Movimento de Unidade Democrática (MUD), tornando públicas as forças da oposição.

O MUD actuava na denúncia dos abusos do regime e na reclamação de eleições que fossem, na íntegra, livres e justas. Era a manifestação do arranque definitivo para a democratização, tendo um impacto considerável na opinião pública. Por conseguinte, há um aumento nas adesões, formando a oposição democrática.

Relativamente ao segundo momento, 1949 era o ano das eleições presidenciais. O MUD, enquanto oposição, apresenta, ineditamente, um candidato: o general Norton de Matos. Conseguiu reunir a multiplicidade das tendências oposicionistas. Ainda é assim, é levado à desistência do processo eleitoral, graças à intensificação da repressão e à inevitabilidade de uma derrota, com a constante manipulação dos resultados.

Sobressalto político de 1958

Em 1958, o povo português iria "eleger" o Presidente da República. A oposição escolhe o general Humberto Delgado para afrontar o candidato da União Nacional, Américo Tomás.

Humberto Delgado não tem quaisquer reservas em admitir a intenção de destituir Salazar do cargo de Presidente de Conselho de Ministros, caso fosse eleito. Assumia, por conseguinte, o título de General sem medo. Estava apoiado por um amplo movimento fervoso que acabou por surpreender as mais optimistas vontades de mudança. Como tal, o regime fascista tremia, pela primeira vez, de forma convincente.

Mesmo estando ciente da burla eleitoral que iria ocorrer e da forte repressão da PIDE, Delgado leva a sua candidatura às urnas, apelando, entusisasticamente, a que os eleitores comparecessem, para desmacararem, através do voto, os "traidores e os cobardes", os que "cometem ilegalidades constitucionais", "os inimigos do povo e dos princípios cristãos".

As eleições foram ganhas pelo candidato da União Nacional. Ainda assim, a credibilidade do Governo foi fortemente abalada. António de Oliveira Salazar estava ciente da possibilidade de outro fenómeno político semelhante voltar a ocorrer. Clarificavam-se as dificuldades para o Governo em continuar a enganar a opinião pública e subtrair-se às pressões internacionais.

O Presidente do Conselho de Ministros alterou novamente a Constituição: seria anulada a eleição por sufrágio directo do Presidente da República. Passaria, assim, a ser eleito por um colégio eleitoral restrito. Salazar voltava a recorrer ao subterfúgio das leis para recusar uma inevitável mudança.

Radicalização da oposição democrática

A oposição intensifica a sua acção de contestação pela necessidade de divulgar à escala internacional o regime antidemocrático que era o Estado Novo. Utilizava actos de maior impacto, ao considerar a relevância dos intervenientes e a espectacularidade das acções.

De entre os fenómenos mais relevantes, a "Carta" do Bispo do Porto - D. António Ferreira Gomes -, o exílio e posterior assassinato de Humberto Delgado, o assalto e ocupação do Santa Maria, pelo comandante Henrique Galvão, o desvio de um avião da TAP, por Palma Inácio, e, com a mesma autoria, o assalto à dependência do Banco de Portugal.
Este conjunto de fenómenos formava uma consistente dinâmica oposicionista, que abalava consecutivamente o regime, prenunciando o seu fim.

Comemorações da "Revolução dos Cravos"

Aqui está a conclusão do trabalho que realizei acerca das Revoltas Estudantis de 1962. Os dois primeiros parágrafos dizem respeito à conclusão dos antecedentes que tinha indicado no relatório.

"CONCLUSÃO

O facto de as propostas de modernização, abordadas na Estagnação do mundo rural não terem sido aceites pelos proprietários confirma o conservadorismo da sociedade portuguesa. A população, no Norte, preferia continuar com a pequena propriedade e garantir a sua subsistência. No Sul, era preferível continuar a viver com base na perpetuação dos reduzidos salários, dos subsídios e dos demais apoios subaproveitados pelo Estado. Iria demorar muito tempo para que o sector empresarial rural português percebesse esta alteração económica. As importações permaneceram como a exclusiva resposta. O défice português aumentava incessantemente.

Os anos 50, em Portugal, constituíram efectivamente a preparação da turbulência verificada na década de 1960. A violenta contra-ofensiva do fascismo salazarista foi sustentada pela viragem da Guerra Fria. Observa-se que a Universidade de Lisboa e, mais tarde, a de Coimbra, foram um dos pólos desta contra-ofensiva. Ao longo dos anos 60, inúmeros professores democráticos foram expulsos, presos ou até forçados ao exílio pela polícia política portuguesa – a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado).

Manuela Bernardino, membro do Secretariado do Partido Comunista Português, afirma que as políticas de direita “abrem espaço” às organizações neo-nazis.

Concluo, através deste trabalho, que tanto a população estudantil como a população universitária tiveram uma rara situação de privilégio informativo que se tornou essencial à formação de uma consciência, rapidamente manifestada no final da década de 1950, com a luta contra a tentativa de manipular e censurar as Associações de Estudantes, ensaiada com o Decreto-Lei 40.900, e acabou por prosseguir ao longo da década de 1960.

Os estudantes comunistas tiveram efectivamente um contributo no desenrolar das Revoltas Estudantis de 1962. Relacionaram as estruturas do movimento estudantil e os meios artístico-intelectuais portugueses. As suas acções tiveram positivíssimas repercussões em estimulantes acções de divulgação – responsáveis pela galopante adesão ao movimento – e no surgimento de correntes que continuaram no futuro, na área da literatura, da poesia, da pintura, da música, ou seja, as melhores tradições que o fascismo queria aniquilar. Seguidamente, note-se que também favoreceram um frutífero elo de ligação entre a realidade estudantil e a realidade popular, que, até à data, era extremamente antagónica. Esta oposição é constatada pelo facto de a grande maioria da população portuguesa ser analfabeta (pela ausência de investimento governamental no sector educativo). A acção dos estudantes comunistas fez com que o próprio património de luta da juventude do Movimento de Unidade Democrática Juvenil – declarado ilegal em 1957 – se mantivesse em funcionamento. Faziam “bibliotecas” informais, onde divulgavam livros e revistas proibidos pela censura e que por serem suportados pelo acesso à época invulgar à leitura em língua estrangeira (sobretudo francês) foram lidos por largas centenas de estudantes. Logo, os estudantes comunistas foram responsáveis pela familiarização com Universos que a Censura tentava, a todo o custo, ocultar.

Pode observar-se já que o ponto de saturação da população portuguesa com o regime começava a aproximar-se da demasia. A acção conjunta da censura e da polícia política apenas são capazes de conter a oposição. Nem a Mocidade Portuguesa, frequentada outrora pela população estudantil que agora se revolta, o foi capaz de fazer. O ditador António de Oliveira Salazar defendia acerrimamente o conservadorismo. Contudo, se, num contexto internacional – de Guerra Fria –, as populações vêm as suas mentalidades constantemente alteradas, não se poderá esperar que a portuguesa permaneça inalterada.

O glorioso 25 de Abril mostrava já os seus prenúncios. A população estudantil estava saturada, os intelectuais sempre o estiveram e, rapidamente, as estruturas da oposição iriam divulgar de tal forma as suas crenças que adeririam surpreendentemente à revolução democrática. Para além disso, a emigração e o surto industrial também tiveram um contributo indubitável para a situação que se avizinhava. Faltava pouco para que as tropas da Guerra Colonial voltassem, que tinham entrado em contacto com outras ideias, outras mentalidades, para iniciarem a revolução. "

Aqui está a apresentação que contou com a participação de Cátia Brehm, aluna do 12º7ª:

Apresentação revoltas estudantis

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Fomento económico das colónias

No pós-guerra, o governo central dirigiu igualmente as suas atenções para o fomento económico das colónias, no âmbito da modificação da política colonial. A industrialização das províncias ultramarinas era tida como um factor consideravelmente decisivo para o desenvolvimento da economia da metrópole.

No inicio da década de 1960, o pretendido conceito de província ultramarina não se conciliava com as formas tipicamente coloniais de expansão dos territórios africanos com metrópole portuguesa.

O facto de as colónias serem entendidas enquanto naturais extensões do território metropolitano levara o Governo de Salazar a permitir a instalação das primeiras indústrias. Era necessário mostrar ao estrangeiro que Portugal estava devidamente interessado no fomento económico das “províncias ultramarinas”. Assim, legitimava-se este novo conceito de colónia. Note-se que Portugal, numa conjuntura da Guerra Fria, inseria-se no bloco capitalista, que tinha grandes influências na ONU. Dado que essa instituição repugnava o colonialismo, por defender a autodeterminação na Carta das Nações Unidas, o bloco ocidental não estava satisfeito com a questão colonial portuguesa.

Tornava-se evidente um contraste com a colonização praticada até aos anos 40: Salazar, entre 1932 e 1940, praticara um colonialismo típico. A sua essência era a produção de produtos base e o desencorajamento do desenvolvimento do sector industrial. Após 1940, houve, sucintamente, um reforço da colonização branca, um aumento exponencial dos investimentos – quer públicos quer privados -, isto é, uma abertura crescente ao capital estrangeiro.

Desde 1953, os Planos de Fomento incluíam os investimentos do Estado no Ultramar, que eram verbas crescentes e significativas. Angola e Moçambique tiveram direito a uma atenção redobrada ao considerar que eram os territórios com maior extensão e com maior quantidade de recursos naturais. Constata-se que o I Plano de Fomento tinha estabelecido algumas prioridades: em primeiro lugar, seriam construídas infra-estruturas, relacionadas com os transportes, com as comunicações, com a produção de energia e de cimento, de modo a promover a construção urbana. Seguidamente, era particularmente relevante que o sector agrícola fosse modernizado, tal como tinha sido feito com a agricultura portuguesa, tendo em vista uma produção em larga escala de produtos tropicais, sendo seles o sisal, o açúcar, o café, o algodão e óleos vegetais. Por último, tinha ficado bem patente no referido Plano de fomento que deveria haver uma pronta promoção da extracção das matérias-primas, dando-se particular importância ao rico subsolo de Angola, ao ter em atenção os seus recursos naturais de petróleo, diamantes, carvão e minério de ferro, para o mercado externo.

Quanto à indústria, Moçambique e Angola tiveram um crescimento considerável, que fora favorecido pela gradual liberalização da iniciativa privada, pela expansão do mercado interno, pelo afluxo da população branca, assim como pelo reforço dos investimentos tanto nacionais como estrangeiros.

Associado ao fomento económico das províncias ultramarinas esteve o lançamento dos projectos de colonização intensiva com população branca, mais notável após a Guerra Colonial ter deflagrado. Por conseguinte, é possível constatar que tal consolidação da presença portuguesa, nas áreas onde pouco se observava a influência branca, era uma maneira de clarificar a particularidade das relações de Portugal com as suas colónias, de atrair as populações locais para o lado português e, ainda, de suster o avanço dos guerrilheiros.

Esta colonização constituiu outra forma de emigração. A emigração para os centros urbanos ocorria em maior proporção, assim como para locais específicos, no espaço internacional. A viagem para África era excessivamente cara para uma população com escassos recursos, como o era a grande maioria da população portuguesa.

A coesão entre a metrópole e as provinciais saiu reforçada no ano de 1961, quando da criação do Espaço Económico Português (EEP). Tinha em vista a constituição de uma área económica unificada, com a ausência de barreiras alfandegárias, dentro de uma década. Porém, o projecto do EEP fracassou, devido a uma subordinação das economias ultramarinas aos interesses económicos de Portugal e a distintos níveis de desenvolvimento das províncias ultramarinas. Refere-se que foi pelo EEP que se beneficiaram vias-de-comunicação, que escolas foram construídas, tal como hospitais, e que se lançaram obras grandiosas.

Este projecto e o surto do desenvolvimento colonial materializaram o esforço do Estado Novo em manter intacto o Império Português e a histórica missão civilizadora de Portugal em colonizar os respectivos espaços.

Estado Novo - emigração e agricultura

Decidi fazer um power point para esquematizar a estagnação do mundo rural e a emigração.

O Estado Novo

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