segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

O intervencionismo do Estado

Previamente ao crash bolsista de 1929, vigorava a doutrina de Adam Smith - a do capitalismo liberal -, segundo a qual o mercado apenas deveria ser regido pela livre concorrência, baseada na lei da oferta e da procura. Como já estudámos, o capitalismo liberal florescia sob a forma de pequenas e numerosas empresas, que concorriam a uma fatia do mercado, com a ausência total do Estado (tinha um papel completamente passivo). Smith afirmava que o mercado era capaz, por si só, de atingir um equilíbrio natural e também que o progresso constante levaria a Humanidade à condição ideal, sem escassez e com um bem-estar na sua plenitude.
Ainda antes de 24 de Outubro de 1929 se interpretavam as crises cíclicas como reajustamentos naturais, que se resolveriam autonomamente. Daí a velha máxima liberal de que a regulamentação das actividades económicas por parte das entidades Estatais era completamente desnecessária.
Esta imagem resume na perfeição a perspectiva norte-americana acerca da economia, aquando da década de 1920.
Tal como fora referido na última entrada do blog, a Grande Depressão termina o capitalismo liberal. São os próprios teóricos do liberalismo a admitir um papel activo do Estado, perante as fragilidades visíveis da economia liberal, confirmadas com as frequentes crises (1920-21 e 1929-30). Logo, defendiam que o Estado deveria participar activamente na regulamentação das relações estabelecidas no mundo laboral. Também lhe caberia a criação de condições propícias ao desenvolvimento das economias nacionais.
Questionando a capacidade auto-reguladora do Estado, afirmada inicialmente por Smith, os liberais passaram a dizer que era a sua intervenção a forma mais eficaz e mais segura para que as desigualdades sociais e para evitar o agravamento das crises cíclicas.
Por conseguinte, deu-se a evolução de alguns economistas liberais para intervencionistas.
O mais acérrimo defensor deste intervencionismo foi John Keynes, o qual criticou as políticas deflacionistas. Por isso, defendeu a adopção de uma inflação controlada. A seu ver, era a única maneira para o relançamento dos lucros empresariais. Assim sendo, poder-se-ia converter o ciclo vicioso da crise no ciclo vicioso da prosperidade.
Logo, os primeiros lucros abririam as portas a novos empregados. Esses, agora com remunerações fiduciárias, teriam novamente poder de compra. Se se dá um aumento no poder de compra, haverá igualmente um incremento na procura.
Com um aumento na procura de bens, a produção sofrerá estímulos, afim de ser capaz de responder a tal procura. Para o conseguir, seriam necessários mais trabalhadores, pois a produção teria de ser aumentada. Este ciclo aqui descrito seria sucessivamente repetido.
Entra o Estado: teria de acompanhar o aumento no emprego, transformando-se num novo e importante patrão, com a adopção de medidas de combate ao entesouramento improdutivo, de investimento, de ajuda às emrpesas em dificuldade.
Claramente inspirado em Keynes, Roosevelt decide adoptar, desde 1933, um programa de reformas sociais e económicas. Era a altura do New Deal, que teve duas etapas: a superação dos efeitos da Grande Depressão e a instituição do Wellfare State,
Em primeiro lugar, Franklin Roosevelt adoptou rigorosas medidas financeiras. O Estado Norte-Americano interviu nas actividades bancárias, de modo a reorganizar as instituições, tendo igualmente encerrado as que não se mostravam viáveis. Participou no controlo austero das actividades especulativas (pois fora efectivamente a especulação a grande causadora da crise) e ainda desvalorizou o dólar, que tinha sido desvinculado do padrão-ouro, afim de diminui a dívida externa e para subir a inflação - constata-se, por conseguinte, a inspiração na proposta de John Keynes -, sempre de forma controlada.
Nesta conjectura de crise, foi visível uma política de grandes obras públicas. Facultou a redução da taxa de desemprego, em concorrência com a iniciativa privada na oferta de postos de trabalho e, simultaneamente, a promoção do desenvolvimento dos sectores estruturantes da economia.
De seguida: o rigoroso controlo da produção agrícola. O governo de Roosevelt ordenou a redução das áreas de cultivo, pois diminuir-se-ia a produção num espaço de tempo muito curto, podendo estabilizar os preços. Para o fazer, indemnizou os proprietários rurais. Posteriormente, eles ainda foram subsidiados para que criassem novos postos de trabalho e para que relançassem a actividade agrícola, agora em moldes mais modernos.
Terminou-se a primeira fase do New Deal com o controlo da produção industrial, pela regulamentação extremamente rigorosa  das quotas de produção, dos preços dos produtos, dos horários laborais, dos salários, da publicidade. Logo, evitou a concorrência desleal entre os produtores e garantiu a qualidade do trabalho do operariado.
A segunda etapa, a instituição do Estado de Providência, era completamente oposta a anteriores doutrinas liberais, que defendiam que o Estado não tinha de se preocupar com os direitos sociais do povo. Era a responsabilidade das pessoas de poupar para a doença, velhice, desemprego.
Ora, o New Deal ao incluir uma intensa publicação social originou uma nova concepção do Estado: era agora um Estado que tinha o dever de garantir a felicidade e o bem-estar aos cidadãos. Essa era a condição do desenvolvimento económico nacional.
Assim sendo, Roosevelt instituiu a reforma por invalidez e por velhice, criou o fundo público do desemprego e auxílio aos necessitados, instituiu o salário mínimo e definiu o horário semanal de trabalho.
A Inglaterra foi um dos países europeus onde a Grande Depressão mais se sentiu. Porém, o comunismo e o fascismo não tiveram grande aceitação entre a população inglesa, que estava muito ligada aos partidos tradicionais.
Surge como grande força política o Partido Trabalhista, inspirado no socialismo reformista. Congrega o apoio do operariado e da maioria dos sindicatos. Este partido aceita uma coligação num Governo Nacional, para intervir na resolução das dificuldades provocadas pela globalização da crise de 1929.
Obteve um sucesso relevante da intervenção do Governo Social: apoiaram empresas industriais e agrícolas; lançou-se uma política proteccionista. Esta política tinha como propósito o reforço das relações comerciais com os países da Commonwealth e a promoção dos produtos nacionais.
A nível social, instituiu-se o Estado de Providência, quando foi publicado um conjunto de medidas de protecção social: o lançamento de um programa de construção de habitações sociais para os operários; férias pagas e remunerações sociais - o subsídio de velhice, de viuvez, de orfandade e de desemprego.




Aqui um esquema bastante sucinto do New Deal.

Feito por Joana Oliveira

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