A primeira República Portuguesa

A primeira República, em Portugal, foi instaurada em 5 de Outubro, 1910, pretendendo tornar-se num exemplo de evolução. Mesmo que tivesse introduzido várias reformas, deparou-se igualmente com dificuldades de várias ordens.

Os Governos Republicanos introduziram reformas no sector da educação, tal como na protecção do trabalho.

Os republicanos eram extremamente crentes na importância e na força da educação, afirmando, por conseguinte, “O Homem vai sobretudo pela educação que possui”. Assim, como reformas neste campo, refere-se a criação do ensino infantil, para as crianças dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade do ensino, dos sete aos dez anos. Para além disso, também foram criadas escolas de Ensino Primário, assim como Técnico, escolas Agrícolas, Comerciais e Profissionais, sobretudo numa tentativa de modernizar as infra-estruturas do país (incidente, particularmente, na agricultura). Tendo em vista a formação de professores primários (para melhor responder à grande afluência de inscrições de alunos nas escolas, dado a obrigatoriedade de ensino), fundaram-se, durante o período da Primeira República (1910-1926), “escolas normais”. Quanto ao Ensino Superior, tanto a Universidade de Lisboa, como do Porto foram criadas durante este período e, para promover o estudo nas classes mais baixas, concedeu-se um maior número de bolsas de estudo. Finalmente, ainda quanto às reformas no sector educativo, procedeu-se à criação das “escolas móveis”, que tinham como finalidade o ensino dos adultos, visto que a taxa de alfabetizarão na população adulta era ínfima.

Na protecção do trabalho do povo português, legislou-se, em 1910, o direito à Greve e, em 1911, a obrigatoriedade de um dia de descanso semanal. Oito anos depois, o Governo Republicano legisla o horário laboral, em que estavam definidas as oito horas de trabalho diário, ou seja, quarenta e oito horas de trabalho semanal e ainda os grupos de trabalho. Já no movimento sindical, deu-se o aparecimento dos sindicatos, graças ao facto de os trabalhadores terem ficado cientes da união da sua força e do poder que essa união tinha. Assim, para melhor defender os interesses dos associados, criaram-se os sindicatos. Já a União Operária Nacional (posterior Confederação Geral do Trabalho – abordar-se-á a evolução seguidamente) surgiu em 1914, cuja finalidade era a união dos sindicatos numa luta comum. Acabou por ser substituída, em 1919, pela Confederação Geral do Trabalho, sendo a entidade que unia a maioria dos sindicatos e que organizou grandes greves gerais.

Por último, o movimento feminista da emancipação da mulher que se estendia na Europa, assim como nos EUA, chegou igualmente a Portugal. Em 1909, é fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e, no ano seguinte, contava já com quinhentas federadas dirigidas por Ana de Castro Osório e por outras lutadoras pela igualdade de direitos.

Apesar das reformas empreendidas durante este período e, como já se referira anteriormente, a Primeira República teve inúmeros obstáculos, que se debatiam na situação económico-financeira, na instabilidade política e na instabilidade e descontentamento social.

A situação económico-financeira, entre 1910 e 1926, era caracterizada por questões problemáticas de três ordens: agrícola, industrial e crise financeira. A agricultura, base da economia portuguesa, estava consideravelmente estagnada, devendo-se à divisão da propriedade na região Norte (notava-se um predomínio de uma estrutura minifundiária). Tal divisão dificultava significativamente o uso de maquinaria, observando-se que a agricultura portuguesa era caracterizada por um enorme atraso tecnológico. Quanto às regiões Centro e Sul, nem mesmo a grande propriedade melhorava a situação, considerando que os solos eram demasiadamente inférteis. Finalmente, refere-se que tanto o forte absentismo como o grande fracasso das reformas agrárias da Primeira República foram factores para que a situação da agricultura portuguesa no início do séc. XX piorasse. O sector da indústria estava, igualmente, a passar por uma grave situação, pois os sectores da conserva, têxteis, moagem, vidro, metalurgia, tabaco e fósforo eram incipientes, existindo uma ausência de indústria pesada (na figura ao lado, observa-se a fábrica de edredons dos Armazéns do Chiado). Relativamente às vias-de-comunicação, evidenciava-se um forte atraso, visto que não tinham sido feitas quaisquer obras desde a sua construção, no Fontismo. Finaliza-se a situação económico-financeira com a crise financeira, que era devida a um extremo défice orçamental e a um crescimento da dívida pública, assim como a uma desvalorização da moeda. A desvalorização da moeda foi devida à inflação galopante e à fuga de capitais – explicável pelo motivo de Portugal estar longe de atingir a auto-suficiência, tendo, por conseguinte, de importar géneros alimentares e produtos industriais. Para além disso, a entrada na 1ª Grande Guerra - note-se que fez com que o escudo português desvalorizasse cada vez mais. Visto que éramos um país pobre, longe da auto-suficiência e que o mundo entra praticamente à escala global no conflito, Portugal sentiria brutais dificuldades em importar - (ver rodapé) agravou a crise, resultando em elevados racionamentos, numa especulação constante, no aumento da dívida pública e no aumento do custo de vida, visto que os salários não acompanhavam a subida dos preços e até baixavam com as grandes desvalorizações (observar o gráfico abaixo - "Evolução do nível de vida em Portugal 1796-1990" -, em que é relevante o período 1910-1925).

A instabilidade política era uma situação complexa. Pouco depois de ter sido instaurada a república, surgem divergências no seio do Partido Republicano, incentivadas por ambições pessoais de poder. Houve, consequentemente, grandes cisões internas. Por isso, uma vez eleitas as diminutas fracções deste partido, traziam para o Congresso as suas próprias rivalidades, surgindo, assim, lutas políticas. Por outro lado, refere-se que a Constituição de 1911 foi preniciosa quanto aos poderes legislativo e executivo, por atribuir a grande maioria do poder legislativo sobre o executivo. Logo, a grande e constante e interferência do Congresso no Governo resultou na clara ineficácia da acção governativa, dado que os desentendimentos entre as reduzidas fracções do Partido Republicano impossibilitavam a constituição de maiorias parlamentares. Confirma-se a instabilidade política descrita por, durante os dezasseis anos de regência da I República, terem havido oito eleições para a Presidência da República, nove para Chefe de Estado, tendo sido nomeados quarenta e cinco governos.

O descontentamento social vivido durante o período que tem sido aqui tratado foi provocado por alguns factores, tais como a situação financeira ter sido tremendamente sentida pelos assalariados e classes médias, ameaçados pelo constante aumento da taxa de desemprego e também como o facto das classes populares (igualmente conhecidas como "o povo miúdo") viverem na miséria, visto que, mesmo tendo um emprego, eram precariamente remuneradas e esse não proporcionar qualquer protecção social e, por outro, de estarem expostos à exploração do patrono. Daí, ressurge o sindicalismo português (greves mais significativas em 1912, 1917 e 1924), que assumiu, por vezes, uma vertente extremista e violenta (os atentados bombistas ilustram esta situação). A instabilidade social também teve origem na Oposição, que sempre contestara a República e que era composta pela Igreja Católica, pelos proprietários e capitalistas e também pelas classes médias. A Igreja contestava o carácter anti-clericalista e o ateísmo republicano - graças ao facto de em 1911 se ter criado a Lei da Separação Igreja/Estado (significava que a Igreja não podia exercer, oficialmente, mais influências no Estado Português, por causa da laicização) e o Registo Civil. Foi apoiada pela mentalidade conservadora e católica, do país agrário. Os proprietários e os capitalistas estavam infelizes com o carácter demasiadamente popular da legislação republicana, receosos das vagas de greve e ameaças bolchevique. Assim, anseavam por um governo forte.

Perante estas dificuldades, era praticamente impossível que a república portuguesa não ruísse. O país estava saturado da crise-económica, da instabilidade política e social e havia unanimidade na vontade de um governo que fosse capaz de restaurar a ordem e a tranquilidade e trouxesse a Portugal o desafogo económico. Desta forma, em 28 de Maio, 1926, forças antidemocráticas e antiparlamentares, quase sem oposição, organizaram um movimento militar, levando a cabo um Golpe de Estado. Ficou, por conseguinte, instituído um regime de ditadura militar, que está ilustrado pelas mais relevantes personagens - Salazar e Craveiro Lopes (note-se abaixo de "28 de Maio" está "Data gloriosa da Nação"). Este novo governo, extinguiu as liberdades individuais, dissolveu-se o Congresso da República e eliminou a totalidade das instituições de inspiração liberal e democrática. Durou até 25 de Abril de 1974.






(rodapé)

Portugal estava dividido entre neutralistas e intervencionistas e envia tropas para Angola, colónia cobiçada pelos Alemães, em 1914. Todavia, só entra oficialmente no conflito em 1916.




Este trabalho foi feito pela Joana Oliveira.